Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Margem Ímpar – Lda, entidade responsável pela marca Sardinha do Tejo, relativos a passeios turísticos, eventos privados, eventos corporate e outros serviços realizados a bordo das suas embarcações.
Ao efetuar uma reserva, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

1. Condições de Reserva

1. A reserva implica o pagamento de um sinal correspondente a 50% do valor total do evento.

2. A pré-reserva é efetuada por escrito e tem a validade de 48 horas, prazo durante o qual a embarcação fica bloqueada e não são aceites outras reservas para o mesmo horário, sem aviso prévio.

3. A reserva apenas se considera confirmada após o pagamento do sinal.

4. O pagamento do valor remanescente deverá ser efetuado até 8 dias úteis antes da data do evento.

5. Reservas realizadas com menos de 7 dias de antecedência poderão estar sujeitas a uma taxa de urgência de 10% sobre o valor total do evento.

6. O programa definitivo (número de passageiros, ementas, extras, horários, entre outros) deverá estar finalizado até 8 dias úteis antes da data do evento.

7. Qualquer desistência ou alteração do número de participantes após esse prazo não dá direito a reembolso do montante correspondente.

8. Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade da embarcação.

2. Condições de IVA
Os valores apresentados estão sujeitos às seguintes taxas de IVA, nos termos legais:

• Aluguer da embarcação e passageiros extra: 6% IVA

• Menus de catering: 13% IVA

• Bar, extras e taxas adicionais: 23% IVA

• Packs: sob consulta junto do Departamento Comercial

3. Condições de Catering

1. Pedidos efetuados até 3 dias úteis antes da data do evento: valor normal.

2. Pedidos efetuados entre 3 e 2 dias úteis antes da data do evento: será aplicada uma taxa de urgência de 50% sobre o valor total do menu, por pessoa.

3. Pedidos efetuados com menos de 2 dias úteis de antecedência poderão não ser aceites, por motivos logísticos.

4. Para grupos inferiores a 50 pessoas, será aplicado um valor adicional de 1€ + IVA por pessoa.

5. O menu selecionado deverá ser igual para todo o grupo, exceto nas sobremesas, onde poderá existir um mix de duas opções (válido apenas para grupos superiores a 50 pessoas).

6. Qualquer prato extra ao menu selecionado está sujeito a uma taxa adicional de 30%, aplicada ao valor do menu por pessoa.

4. Condições de Cancelamento (Eventos Privados e Corporate)

1. Cancelamentos efetuados com mais de 45 dias úteis de antecedência: reembolso de 70% do valor total.

2. Cancelamentos efetuados entre 15 e 45 dias úteis antes da data do evento: reembolso de 50% do valor total.

3. Cancelamentos efetuados com menos de 15 dias úteis de antecedência: não há direito a reembolso.

4. Em caso de falta de condições de segurança ou problemas técnicos da embarcação, o evento poderá ser remarcado ou reembolsado, sem direito a qualquer indemnização adicional.

5. Sempre que possível, serão permitidas alterações de data.

6. Em caso de cancelamento após uma remarcação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

5. Condições de Cancelamento — Passeios Diários (B2C)
Para passeios diários regulares (ex.: sunset, day tours) aplicam-se condições específicas:

• O cliente pode cancelar gratuitamente até 24 horas antes do horário do passeio, com direito a reembolso integral.

• Cancelamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência não dão direito a reembolso.

6. Taxa Sunset
Durante o período de sunset, a Sardinha do Tejo realiza habitualmente passeios regulares.

1. Em caso de aluguer privado nesse horário, a operação regular fica suspensa.

2. Por este motivo, o valor aplicado ao horário de sunset é superior, refletindo a exclusividade do serviço.

3. A taxa sunset é determinada de acordo com os horários dos passeios regulares.

4. Para confirmar se esta condição se aplica ao seu evento, o cliente deverá contactar o Departamento Comercial.

7. Seguro Meteorológico

1. Caso as condições meteorológicas não sejam favoráveis (ex.: chuva), o evento poderá ser:

   • Adiado para nova data, ou

   • Cancelado com reembolso integral, mediante as condições abaixo.

2. Para beneficiar de reembolso de 100%, o cancelamento deve ser efetuado com o mínimo de 24 horas de antecedência e exclusivamente por motivos meteorológicos.

3. O seguro meteorológico tem o seguinte custo:

   • Eventos sem catering: 150€ + IVA

   • Eventos com catering: 250€ + IVA

8. Disposições Finais

1. A Margem Ímpar – Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

2. Situações não previstas serão analisadas caso a caso pelo Departamento Comercial.

3. Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente deverá contactar:
   geral@sardinhadotejo.pt